terça-feira, 13 de julho de 2010

Leis e Direitos

justiça

Dá pra confiar na justiça? Que dá, dá, mas tem quer muuuita paciência e força de vontade, e tempo… mas ela não cai do céu, se não correr atrás, ela não vem!

Afirmamos isso por experiência própria, ela vem, mas não sem muita luta, tem que ter tempo pra ir atrás das leis pra conseguir ficar por dentro dos direitos, paciência pra esperar os prazos que são longos, muita força de vontade pra não desanimar no meio do caminho, força pra aguentar as injustiças pela estrada, pesquisar muito pra conseguir um bom advogado…

Algumas dicas sobre os direitos que podemos ter com relação a doenças graves e crônicas aqui no Brasil:
  • Planos de saúde: causam uma grande dor de cabeça, é preciso estar atento às doenças que estão cobertas e os tipos de atendimentos e exames, CONHEÇA todos os seus direitos;
  • Seguradoras: é preciso ler muito bem as letras miúdas e ENTENDER toda a apólice, pra na hora que precisar resgatar não se aborrecer e garantir seu direito;
  • Prioridade processual: muitas doenças garantem a você prioridade processual, ou seja, o andamento do seu processo na justiça tem prioridade de atendimento perante os demais, mas esse direito você só tem se PEDIR no processo, peça ao seu advogado para fazer uma petição (Lei 12008/09);
  • Vagas de estacionamento exclusivas e gratuitas: é preciso verificar junto à Secretaria de Trânsito de sua Prefeitura para obter a credencial, que é direito a quem tem algum tipo de dificuldade de locomoção, e que pode ser temporária ou permanente;
  • Medicamentos: também deve ser verificado na Secretaria de Saúde da sua Prefeitura, e caso necessário até solicitar via justiça;
  • Carro com isenção de impostos: alguns tipos de deficiência garantem a você o direito de adquirir um veículo com isenção de alguns impostos como IPI, IPVA, IOF, ICMS, procure o Detran;
  • Previdência Social: esteja atento aos seus direitos junto à previdência social e não desista tão fácil, como contribuintes temos nossos direitos, procure o INSS (Lei 8213/91);
  • Previdência Privada: conheça bem seus direitos para não ter surpresas na hora que precisar resgatar, LEIA BEM O CONTRATO;
  • Isenção de Imposto de Renda: deve ser requerido junto ao seu órgão pagador (Lei 9250/95 - Lei 8541/92 – Decreto 3000/99 – IN SRF 15/01 – Lei 11052/04);
  • Saque FGTS: procurar as orientações junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Lei 8036/90);
  • Saque PIS/PASEP: procurar as orientações junto à CAIXA ou B.Brasil;
  • Quitação de financiamento de casa própria: financiamentos adquiridos pelo SFH, possuem esse direito, INFORME-SE JUNTO AO SEU FINANCIADOR;
  • Transporte gratuito: verifique seu direito junto à Prefeitura de sua cidade;

  • Atendimento prioritário em filas: garanta seu direito conforme Lei 1048/00;
  • Isenção de IPTU: deve ser verificado junto à Prefeitura de sua cidade.
A relação de doenças consideradas graves para obtenção de alguns desses direitos, consta na Lei 8213/91 e do Decreto-lei 3048/99, onde uma delas é a ESPONDILITE ANQUILOSANTE ou ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE (traduzindo: artrose e inflamação na coluna com consequente fusão de vértebras).

E se não conseguir resolver o problema na primeira tentativa, não desista, o que precisamos aprender é ler muito os contratos ANTES de contratar qualquer serviço, conhecer as leis, saber cobrar o que não for cumprido, através dos diversos órgãos, e se ainda não conseguir seu direito, recorrer à justiça através de um bom advogado, e ACOMPANHAR, cobrando deste o bom andamento.

Você pode consultar todas as nossas leis em: www.presidencia.gov.br

E NÃO ESQUEÇA: CONHEÇA SEMPRE SEUS DIREITOS, SEJA COMO PACIENTE, COMO TRABALHADOR, COMO SEGURADO, COMO CONTRATANTE, COMO CLIENTE…

Aqui um vídeo com mais alguns esclarecimentos:




Technorati Marcas: ,,,

2 comentários:

  1. Não consigo ouvir. Não tem audio.

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  2. Olá Kat,
    Deve estar com algum problema em seu computador, pois o áudio está ok. Mas também poderá ver esse vídeo diretamente no youtube pelo link: http://www.youtube.com/watch?v=G20OMsPktLM&feature=player_embedded
    Obrigada pela visita. abçs

    ResponderExcluir

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